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Ainda sobre as GQ's


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68 replies to this topic

#41 graciela.costa

graciela.costa

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Posted 03 January 2013 - 03:21 PM

Querido Kepler,

Quando falamos (ainda) em 'GQ vigente', que foi prometida na Greve para ser regulamentada em setembro e só agora saiu, é mais para referenciar os critérios que apareceram no seu Decreto. Pelo menos a intenção minha foi esta. O que muito me interessa é isto, os critérios. Pois considerando uma base com pelo menos 10 mil servidores entre os que recebem GQ e os que deveriam receber, - seja por 180 horas ou mais,- que todos que não possuem 360 horas ou graduação possam DE FATO ter o direito de correr atras e completar o que falta. Sem manobras dificultadoras, caso contrário de pouco valeu todo o esforço que tivemos na Greve. A troca do modelo de GQ, ali na forquilha, no último momento, da Fiocruz pela de C&T - eu, você, o Douglas e tantos outros colegas, o próprio sindicato, contribuímos para isto, mas foi pensando no conjunto, na maioria. Então por isso falo em "GQ vigente", lá estão os critérios, que já haviam "aparecido" com muito custo na minuta da GQ, praticamente arrancada por um "espião" lá de dentro do Ministério (que não queria liberar o texto de jeito nenhum...); então me pego muito nestes detalhes, na dificuldade até para ter acesso aos termos da minuta que hoje virou Lei... fico re-pensando, por que tanto mistério? Que fez com que certo momento até achassem que era falta de empenho do sindicato... isto tudo, toda a história envolvendo a GQ foi um grande aprendizado, de como o governo mente, como dificulta as coisas. O grande exemplo, o exemplo-mor foi a supressão descarada do retroativo da GQ. Os outros "golpes" não ficam muito atrás não, considerando o universo que QUEREMOS atingir. QUEREMOS que o conjunto que hoje recebe por curso de 180 horas possa avançar, possa garantir a GQ3, jogo limpo, sem manobras. Foi por isso que todos nós lutamos.

Graci

#42 Pablo Muniz

Pablo Muniz

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Posted 03 January 2013 - 03:34 PM

Relendo várias vezes o BI 1/2013, acabou que fiquei com mais dúvidas ainda, mas parece agora estou achando que sua interpretação está correta.

A direção vai querer que "engulemos" a prerrogativa que apenas a GQ antiga está regulamentada, e que ela "virou GQ1" (por mais esdruxula que seja essa ideia, já que a única diferença é carga horária e custos, nenhuma diferença técnica entre elas)

Então, acontecerá o seguinte:

1 - Os processos acumulados serão avaliados e deferidos
2 - Com essa prerrogativa, seremos enquadrados na GQ1. (aí sim, fomos surpreendidos novamente..)
3 - Assim que sair esse maledeto decreto para as GQs 2 e 3, terá que ter um novo processo para reenquadramento (de todos que estiverem com processo para GQs deferidos, sejam os antigos como os recentes).

Obs.: Não vou negar que até aqui já é um ganho, pois vai dar quase R$ 800 de diferença no meu salário bruto, já dá um alívio no "esperneio".

Mesmo nesse contexto, a dúvida continua a mesma, qual é a expectaiva desse novo decreto, dificuldades para sair, etc..

#43 graciela.costa

graciela.costa

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Posted 03 January 2013 - 03:49 PM

Oi, Pablo,

não sei mais que vocês, se bobear sei menos, já que vcs, meninos antenados navegam de montão nesses blogs e faces todos que estão "no ar", do PR, RS, SC, etc,etc,etc . Vai tudo na dedução e por conta de informações anteriores.

O governo quando quer edita as coisas, veja, pra que fez tanto mistério, até para que pudéssemos ter acesso a minuta da GQ. A falta de respeito está em não dar as informações concretas, dizer para C&T "que a regulamentação da GQ (vigente e novas) não demoraria" não é dar resposta.

Então, ficamos todos dentro dágua sem um norte. O rito de tramitação de um projeto assinado pelo próprio Executivo, após aquelas comissões do Congresso tem que ser sancionado pela presidente da República, é o que sei. Quando falei em crtl c crtl v (rs,rs,rs), me referi a cópia que devem fazer ( do que está no Decreto da GQ vigente para as novas GQs) enquanto critérios, como deve ser aquilo mesmo, particularmente acredito que o principal já foi feito, balão de ensaio para as novas, então não há motivo para enrolação.

Graci

#44 Paulo Neves

Paulo Neves

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Posted 03 January 2013 - 03:49 PM

Exatamente, Pablo. O BI não diz com essas palavras, mas "deduz" que a GQ antiga (360 hs) virou GQ-1 (180 hs) pois refere-se APENAS aos níveis 2 e 3, como GQs novas.

Chega a ser engraçado. Pela lógica, as GQs novas seriam a 1 e a 2, em função da carga horária menor. GQ antiga e GQ-3 são 360 horas, ou seja, não há novidade.

Realmente é uma piada. Fazem o entendimento do jeito que querem. Para algumas coisas, serve o decreto da GQ antiga com a Lei nova. Para outras, precisa de outro decreto.

#45 Panela vazia

Panela vazia

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Posted 03 January 2013 - 04:11 PM

O pessoal do comitê precisa bater de frente com a direção. Essa interpretação está totalmente enviesada , nitidamente está se colocando entraves para atrasar o pagamento das GQs. Esse BI 01 é um engodo da direção do IBGE, que outrora tinha se colocado ao lado do servidor da casa, e está mostrando suas garras bem cedo...

Nossa, não precisa ser nenhum cara com Pós-doutorado em Havard para olhar os decretos e as leis antigas e novas,comparar e notar que GQ só tem uma, não existe antiga e nova. O que existe de novo são apenas sub-níveis, e ainda assim estes foram criados abaixo do que já existia!

Pelamordedeus, ou isso é muita dificuldade para pensar da direção, ou mau-caratismo...

#46 Kepler

Kepler

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Posted 03 January 2013 - 04:17 PM

É uma piada mesmo!

Pra mim se não há regulamento para GQ de 3 niveis que é a atual, NINGUÈM PODE RECEBER até o " Maledeto decreto" ser editado.

E analisar pleito com 360 horas e enquadrar em 180 horas será um tiro no pé, tanto que caberá todo tipo de ação sobre algo assim.

Agora me digam, vcs acham que isto partiu do MPOG? Ou é uma interpretação do IBGE? Pq algo muito errado fica extenuado. Não é possível que possam cometer uma ilegalidade dessas e não puderam me pagar os retroativos de 4 anos kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk!

#47 Márcio Franklin

Márcio Franklin

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Posted 03 January 2013 - 04:19 PM

Com a alteração dada pela Lei 12.778/2012 a Lei 11.355/2006 ficou assim:

Art. 82-A. Fica instituída a Gratificação de Qualificação - GQ, a ser concedida aos titulares de cargos de provimento efetivo de nível intermediário integrantes do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, em retribuição ao cumprimento de requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários ao desempenho das atividades de nível intermediário de desenvolvimento tecnológico, gestão, planejamento e infra-estrutura, quando em efetivo exercício do cargo, de acordo com os valores constantes do Anexo XV-C desta Lei. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
§ 1o Os requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à percepção da GQ abrangem o nível de capacitação que o servidor possua em relação: (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
I - ao conhecimento dos serviços que lhe são afetos, na sua operacionalização e na sua gestão; e (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)


II - à formação acadêmica e profissional, obtida mediante participação, com aproveitamento, em cursos regularmente instituídos de graduação ou pós-graduação; ou
III - à participação em cursos de capacitação ou qualificação profissional.
§ 2o Os cursos a que se referem os incisos II e III do § 1o deverão ser compatíveis com as atividades do IBGE e estar em consonância com o Plano Anual de Capacitação.
§ 3o Para fins de percepção da GQ pelos titulares de cargos de nível intermediário das Carreiras a que se referem os incisos III e V do caput do art. 71, aplicam-se as seguintes disposições:
I - para fazer jus ao nível I da GQ, o servidor deverá comprovar a conclusão de curso de capacitação ou qualificação profissional com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas, na forma disposta em regulamento;
II - para fazer jus ao nível II da GQ, o servidor deverá comprovar a conclusão de curso de capacitação ou qualificação profissional com carga horária mínima de 250 (duzentas e cinquenta) horas, na forma disposta em regulamento; e
III - para fazer jus ao nível III da GQ, o servidor deverá comprovar a conclusão de curso de capacitação ou qualificação profissional com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, ou de curso de graduação ou pós-graduação, na forma disposta em regulamento.
§ 4o O regulamento disporá sobre as modalidades de curso a serem consideradas, as situações específicas em que serão permitidas a acumulação de cargas horárias de cursos para o atingimento da carga horária mínima e os procedimentos gerais para concessão da referida gratificação, observadas as disposições desta Lei.
§ 5o A GQ somente integrará os cálculos de proventos de aposentadorias e pensões quando os certificados considerados para a sua concessão forem obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão e sua percepção observará o regramento do regime previdenciário aplicável ao servidor, sem prejuízo do disposto nos regimes previdenciários de que tratam as Leis no 10.887, de 18 de junho de 2004, e no 12.618, de 30 de abril de 2012.” (NR)

Art. 40. Os Anexos XV, XV-A, XV-B e XV-C(anexos da RT e GQ) da Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos XLVII, XLVIII, XLIX e L desta Lei.


Mas o diabo mesmo é o Decreto 7.876/2012 que ficou assim:

Art. 53. Os titulares de cargos a que se refere este Capítulo somente farão jus à GQ se comprovada a conclusão com aproveitamento em cursos de que trata o inciso II do caput do art. 52, na forma disposta neste Decreto.
§ 1o ----------
§ 2o ----------
§ 3º Serão aceitos comprovantes de conclusão com aproveitamento de cursos de capacitação ou de qualificação profissional de que trata a alínea “e” do inciso II do caput do art. 52, para fins de concessão da GQ nos seguintes casos:
I - para os ocupantes de cargo de nível intermediário de que tratam os incisos VII, VIII e IX do caput do art. 1º, desde que observada a carga horária mínima de trezentos e sessenta horas, permitida a acumulação de cursos com duração mínima de quarenta horas-aula, na forma disposta em ato do dirigente máximo de cada entidade; ACREDITO O PROBLEMA POSSA ESTAR AQUI.
Deus salva,
E o Rock alivia.

#48 graciela.costa

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Posted 03 January 2013 - 04:22 PM

Coisa mais maluca, mesmo.

A GQ 'pura e simples' ( com cursos de 180 horas até pós graduação) caiu.
A GQ com nova redação e critérios para sua percepção foi decretada e virou Lei, fazendo valer os cursos de 360 horas ( para cima); cursos de 180 horas não valem.
Porém diante disso, ao invés de selecionar quem tem: 1) cursos de 360 horas ou + e 2) curso de graduação ou + para colocá-los na GQ3, colocam "provisóriamente" na GQ1. Ora, mas a GQ1 embora sancionada ainda não existe regulamentada, tanto quanto a GQ2 E 3. Puff... cansei. De quem é a culpa do fordunço? do governo, que já deveria ter regulamentado a GQ vigente há 4 anos, com as tais 360 horas pra frente. Complicação ligada a esta foi, com a carreira própria considerar a GQ a partir de 180 horas, depois acabar com esta carga e exigir 360 horas. Resultado, ficou na(s) Instituição(ões), dois grupos na mesma carreira(NI), um com cursos de 180 horas, outro com 360 horas. Esse é um dos nós, creio. (Sendo que do segundo grupo parte nem chegou a receber, bilu, bilu, glu, glu).

Graci.

#49 Kepler

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Posted 03 January 2013 - 04:26 PM

kkkkkkkkkkk! Foi o Governo que fez essa M. Regulamentou a LEI e alterou a mesma dois dias depois... E agora hein?

Volto a alertar, se não há regulamentação para GQ da LEI 12778/12 ng pode receber a GQ1, GQ2 ou GQ3. Afinal onde tá escrito que a GQ da LEI 11355 virou a GQ1?

Qual dispositivo legal permite que analisem os pleitos pendentes para um formato de GQ inexistente ? E que se aprovados se enquadram em outra GQ... só pq seu valor é parecido?

Gente! Que bagunça!

#50 Kepler

Kepler

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Posted 03 January 2013 - 04:32 PM

kkkkkkkkkkkk! Certamente que isso tudo é falta de atenção... Regulamentaram e nem se tocaram que depois seria alterado, no meio de tantas carreiras mostraram mais uma vez sua competência!

A direção do IBGE e sua força junto ao MPOG, nem pra ilucidar tudo isso!

Esse BI 01 deveriam anular, por vegonha mesmo. Sim! pedir desculpas a todos.

Me dá medo isso ai, daqui a poco vão dizer que não podem analisar meu pleito...kkkkkkkk por falta de regulamentação!

E que quem recebe a GQ não pode receber até eles regulamentarem novamente...kkkkkkkk em dois ou três anos!

É meus amigos, eu queria ser uma mosca na sala da próxima reunião do CGPCC! kkkkkkkkkkkkkkkkkk Que deve ocorrer antes do carnaval eu espero...

#51 graciela.costa

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Posted 03 January 2013 - 04:42 PM

Daí o diretor-executivo ter chamado de ingênuos os que acreditavam em versão diferente desta, enquadramento na GQ1. Mas no texto do comitê de carreira fala em quem já recebe. O que não deixa de ser também uma arbitrariedade. E quem NÃO recebeu, caso de parte da moçada que aguarda desde 2008? Mais uma perguntinha no ar, rs,rs,rs,rs,rs,rs,rs,rs,rs,rs,rs,rs!

Graciela

==================================================================================

" O presidente do comitê seguiu afirmando que o CGPCC é o espaço para discutir as mudanças, os avanços e as regulamentações atinentes às carreiras do IBGE, ainda que por vezes se encontrem obstáculos para implantação, em razão de resistência no governo. Salientou ainda que passaremos por um período de muito trabalho, dadas as tarefas que se aproximam, relativo às alterações nas gratificações de qualificação.
Entretanto, ressalvou que esse é um trabalho que depende da regulamentação da GQ por meio de decreto, conforme exige o PL que está na iminência de ser aprovado, pois somente após a publicação deste texto legal as questões internas poderão então ser enfrentadas. Quanto ao texto do decreto, motivo de muita ansiedade por parte dos servidores, declarou que existem especulações indicando que a minuta da regulamentação da atual GQ servirá como base para a regulamentação das novas gratificações.
ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES QUE JÁ RECEBEM A GRATIFICAÇÃO
Passando-se a discutir a respeito do enquadramento daqueles que recebem a gratificação atual, situação que abarca uma grande parcela dos servidores, reconheceu-se que por ora não há nada que possa ser definido, contudo, os representantes da direção deram alguns acenos e foram discutidos os procedimentos que o IBGE pode adotar para antecipar os trâmites administrativos que, ao que tudo indica, serão necessários para enquadrar os servidores.
Ainda assim, as vozes da direção apontaram que, dada as deficiências administrativas em se promover os levantamentos, somadas a ausência de banco de dados confiável, o caminho mais provável é de reenquadramento automático daqueles que percebem a GQ atual na futura GQ1. Num segundo momento, o servidor que já soma os requisitos para a GQ2 ou GQ3 formalmente as requererá.
Ao se levantar a hipótese do reenquadramento automático de todos os que recebem a GQ atual na GQ3, dado o fato de que a atual gratificação requer 360 horas (art. 82-A, §3º, da Lei 11.355/06, o Presidente disse se tratar de entendimento ingênuo. Afirmou que, apesar das incertezas a respeito da regulamentação, essa possibilidade está absolutamente afastada.
Reafirmou que o enquadramento na GQ1 é a hipótese mais provável e que essa informação veio do Ministério do Planejamento. Foi solicitado pelos membros eleitos do comitê gestor o uso dos dados já informados ao IBGE como pasta funcionais, dados do BDA e SIAPE, como forma de agilizar os trabalhos. Quanto a estes últimos, tanto o Presidente do Comitê, como a Coordenadora de Recursos Humanos do IBGE afirmaram não serem confiáveis.
Quanto à consulta as pastas funcionais, embora tenham sido alertados de que algumas unidades estaduais possuam facilidade em fazer tais levantamentos, a Direção observou que no Rio de Janeiro não há pessoal para realizar tal tarefa, além disso, muitas pastas se encontram em péssimo estado de conservação, ou mesmo extraviadas. Por esses motivos, será mais rápido, na avaliação da Direção, se for efetuado um recadastramento com o objetivo de atualizar alguns dados concernentes a formação dos servidores e que isso seria comandado tão logo fosse possível. A Direção concluiu que adotará um único procedimento para todas as UEs."
Relatório da Reunião do Comitê de Carreiras

Blog do Cleiton
http://www.cleitonbatista.com.br/

#52 graciela.costa

graciela.costa

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Posted 03 January 2013 - 05:00 PM

Rs,rs,rs,rs,rs,rs,rs,rs! RECADASTRAMENTO de títulos! Huá,huá,huá,huá,huá!

Até agora, segundo o Relatório do CGPCC, eis o ÚNICO argumento da direção para justificar o arrastão da massa à GQ1:
  • deficiências administrativas para promover levantamentos;
  • falta de pessoal para fazer levantamento;
  • ausência de banco de dados (BDA) confiável;
  • pastas funcionais em péssimo estado de conservação;
  • pastas funcionais extraviadas.
Oi! E A LEI????

Pobre CGPCC, terá que reeeeeeeee-analisar mais de 10 mil processos e títulos. How long does it take????????


Graciela

#53 Paulo Neves

Paulo Neves

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Posted 03 January 2013 - 06:38 PM

Kepler,

Também estou temendo que não analisem meu processo sob alegação de falta de regulamentação.

Nesse caso, a única serventia do Decreto foi a dita pelo Douglas no início do tópico.

Em todo caso, quero crer que esse entendimento absurdo estampado no BI é tão somente da Direção do IBGE, por enquanto.

Alguém sabe dizer se essa situação ocorre também nos outros órgãos (carreiras irmãs) e se já houve algum tipo de posicionamento por parte das direções?

#54 Kepler

Kepler

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Posted 04 January 2013 - 07:58 AM

Creio que teremos algum esclarecimento mais contundente somente apartir da semana que vem...

#55 graciela.costa

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Posted 04 January 2013 - 08:57 AM

Por enquanto, regulamentação da GQ só a 'em vigor'. Que resulta naquele valor pequeno. Provavelmente ( o gargalo) foi tudo de propósito, para que não houvesse outra saída senão colocar todos no balaio da GQ1, mesmo dando um apagão no fato de uma parcela da categoria poder, segundo a Lei, ser enquadrada na GQ3. Pois que, aí vem o argumento utilizado pelo patrão, - sem a regulamentação, a aplicação da GQ3 (bem como a GQ2), na prática não existe. E dizemos, nem existe a GQ1, então é um arremedo.
O bom mesmo era se o Comitê de Carreiras pudesse mexer nos critérios, retirando os pontos que irão prejudicar o livre acesso aos cursos para quem só possui os de 180 horas.

Graciela

#56 Márcio Franklin

Márcio Franklin

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Posted 04 January 2013 - 10:26 AM

Informação do IBGEANDO:

04/01/2013
Foi sancionada a Lei_nº 12778, de 28 de dezembro de 2012, publicada no DOU de 31/12/2012, segunda-feira, que altera a tabela de Vencimentos do IBGE, assim como o valor da GDIBGE, das RTs e GQs.

Alertamos, mais uma vez, que o pagamento dos novos valores acordados pode não ocorrer neste mês de janeiro, em função dos procedimentos operacionais que ainda deverão ser adotados pelo SIAPE.

Conforme já informado no BI nº 117, de 30/11/2012, reiteramos que as novas GQs (GQ2 e GQ3) somente vigorarão após a edição de Decreto, pela Presidenta da República, regulamentando a sua aplicação. Depois disso, elas ainda dependerão de um regulamento interno e do enquadramento de cada servidor.

Desta forma, os servidores NÃO devem abrir nenhum processo administrativo solicitando as GQs 2 e 3 por ainda não haver regulamentação.

Deus salva,
E o Rock alivia.

#57 Márcio Franklin

Márcio Franklin

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Posted 04 January 2013 - 10:33 AM


Foi publicado no DOU de 28/12/2012, última sexta-feira, o Decreto nº 7.876, de 27 de dezembro de 2012, que regulamenta a Gratificação de Qualificação - GQ, do Nível Intermediário, criada pela Lei nº 11.355, de 2006 (aquela que vigorou entre 2008 e 2012), com vigência a partir de 01/01/2013, sem efeitos retroativos.


Para fazer jus a essa Gratificação, os servidores que ainda não recebem a GQ devem comprovar a conclusão, com aproveitamento, de cursos de capacitação ou qualificação profissional com carga horária de 360 (trezentas e sessenta) horas, permitida a acumulação de cursos com duração mínima de 40 (quarenta) horas-aula.

Também serão aceitos os cursos regularmente constituídos, nas seguintes modalidades:

a) doutorado;


B) mestrado;


c) pós-graduação lato sensu com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula; ou


d) graduação.


Os procedimentos específicos para concessão da GQ serão estabelecidos por Resolução do Conselho Diretor, ouvido o Comitê Gestor.


Os processos já abertos e que se encontram na Coordenação de Recursos Humanos estão sendo analisados à luz dos requisitos estabelecidos no Decreto acima citado.


Os servidores que ainda não tenham requerido esta Gratificação deverão fazê-lo por intermédio da abertura de processo na área de atendimento de sua unidade de lotação.

É importante ressaltar que os efeitos financeiros da concessão dessa GQ somente vigorarão a partir de sua publicação em Boletim de Serviço.



E


04/01/2013
Foi sancionada a Lei_nº 12778, de 28 de dezembro de 2012, publicada no DOU de 31/12/2012, segunda-feira, que altera a tabela de vencimentos do IBGE, assim como o valor da GDIBGE, das RTs e GQs.

Alertamos, mais uma vez, que o pagamento dos novos valores acordados pode não ocorrer neste mês de janeiro, em função dos procedimentos operacionais que ainda deverão ser adotados pelo SIAPE.

Conforme já informado no BI nº 117, de 30/11/2012, reiteramos que as novas GQs (GQ2 e GQ3) somente vigorarão após a edição de Decreto, pela Presidenta da República, regulamentando a sua aplicação. Depois disso, elas ainda dependerão de um regulamento interno e do enquadramento de cada servidor.

Desta forma, os servidores NÃO devem abrir nenhum processo administrativo solicitando as GQs 2 e 3 por ainda não haver regulamentação.


Dá a entender que irão analisar os pedidos da GQzinha.

TOMATE CRÚ! TOMATE CRÚ!
Deus salva,
E o Rock alivia.

#58 Kepler

Kepler

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Posted 04 January 2013 - 11:00 AM

Falando em tomate crú...

Certamente que reunião do CGPCC lá na última semana de janeiro, e assim quem ja levou o calote engole mais um mês sem ver a cor do dinheiro. E ainda, com essa de ajustes no siape e não pagar na folha de janeiro o aumento, será que vão pagar retroativo na de fevereiro??? Eu que já sou escaldado fico de pé atrás com as pilantrices e falta de responsabilidade do governo e direção da casa para com aqueles que eles chamam de maior patrimônio " Os servidores"

E a motivação só aumenta! ( Motivação pra fazer logo outro concurso pro Judiciário)

#59 Kepler

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Posted 04 January 2013 - 02:26 PM

Não vejo como um problemão a GQ3 ser atribuída somente a quem tenha 360 horas... É fato que se o cidadão possui 180 horas ou um pouco mais que isso, esta próximo de obter o número de horas necessárias! Creio que atravancar o andamento das coisas com essa questão não seja vantagem para categoria como um todo.

Vantagem é dar fim a essas esperas kilométricas por n decretos de regulamentação!!!

Oq o servidor quer é receber logo oq é de direito e seguir dando sangue pela instituição...

#60 Márcio Franklin

Márcio Franklin

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Posted 04 January 2013 - 04:20 PM

RJ, 04/01/2012 - Reunião sobre Decreto da GQ lota auditório no Centro do Rio


Cercada de muita expectativa por parte dos servidores do PCCTM, a primeira reunião aberta de 2013 tratou da publicação do Decreto Regulamentador da GQ no Diário Oficial da União. Isto significa que após anos de manifestações, atos e reuniões com o governo, a GQ finalmente foi regulamentada.


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Filiados lotam reunião aberta do Sinfa-RJ



O presidente do Sinfa-RJ, Luis Cláudio de Santana, esteve presente no encontro e disse que o Decreto beneficiou 28 carreiras do serviço público e, a Tecnologia Militar, foi a maior contemplada nos critérios para o nível intermediário. “Graças as negociações que o Sinfa teve com Ministério do Planejamento, discutindo somente em mesa os critérios para a GQ do PCCTM, conseguimos sair com o melhor texto do Decreto”.



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Servidores recebem orientação sobre procedimentos para fazer jus a GQ




Luis Cláudio também informou que os Comandos do Ministério da Defesa publicarão Portarias que estabelecerão procedimentos para o funcionamento do Comitê Especial para Concessão da GQ. E, nesse sentido, o presidente do Sinfa disse que a Marinha saiu na frente publicando no dia 20 de dezembro a Portaria Nº 1.930. Ele também comentou que tanto Exército, quanto a Aeronáutica já conversaram entre si para a publicação de suas Portarias.


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Luis Claudio de Santana lê e explica decreto regulamentador




No fim da reunião o dirigente tirou dúvidas dos servidores sobre os certificados de conclusão de cursos de capacitação, sobre a formação dos Comitês, e sobre os procedimentos que devem ser feitos para requerer a GQ.



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Presidente do Sinfa-RJ tira dúvidas dos filiados sobre decreto





Aposentados e Pensionistas do Comando da Marinha



Aposentados e pensionistas que são do PCCTM e fazem jus a GQ, devem procurar o Atendimento do Sinfa-RJ imediatamente com seus certificados de conclusão de cursos de capacitação, (originais e cópias autenticadas) para que, o Sinfa-RJ proceda a confecção do requerimento para encaminhamento ao Comando da Marinha.




Rodrigo Martins


Fotos: Anderson Oliveira



Fonte: http://www.sinfa-rj....hp?id=2392&ty=1

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